Determinado cidadão pretende proferir d… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasVunesp 2024

CM Itapeva (SP)

Determinado cidadão pretende proferir discurso na Tribuna do Povo em Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Itapeva. Nos termos da Resolução no 012/1992, é correto afirmar que:

Afica suspenso o uso da Tribuna do Povo por 120 (cento e vinte) dias antes das eleições municipais.Bserá permitido ao cidadão inscrever-se ao uso da Tribuna apenas 2 (duas) vezes por legislatura.Co postulante deverá comprovar ser eleitor do município de Itapeva, bem como comprovar estar em pleno gozo dos direitos políticos.Do cidadão deverá requerer a qualquer Vereador a intenção de participar da Tribuna do Povo, no prazo mínimo de 3 (três) dias que antecedem a Sessão Ordinária, sendo dispensável informar o assunto a ser abordado.Eo postulante deverá comprovar ser eleitor do município de Itapeva ou de municípios limítrofes, caso o assunto a ser abordado transcenda a competência municipal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.