Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresFCC 2005
TRE RN
Questão de Direito Constitucional
Em relação aos Deputados e Senadores, considere as afirmações abaixo. I. Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. II. Perderá o mandato o Senador Federal que foi investido no cargo de Secretário de Estado. III. Os Deputados Federais devem testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato. IV. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras ou votos. Estão corretas APENAS
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.