Observados ainda os termos da Constitui… (COTEC FADENOR 2015)

Questões de Direito Constitucional · COTEC FADENOR

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)COTEC FADENOR 2015

Pref Unaí

Observados ainda os termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar:

AHomens e mulheres são iguais em direitos, mas diferentes em obrigações.BTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.CNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de determinação superior.DÉ livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.