Questão de Direito Ambiental

A gestão dos recursos hídricos no Brasil depende da articulação entre disponibilidade natural, infraestrutura de abastecimento, controle da poluição, planejamento territorial e regulação dos usos múltiplos da água. A vulnerabilidade hídrica tende a aumentar quando perdas nos sistemas urbanos, degradação de mananciais, ocupação irregular de áreas sensíveis e conflitos entre abastecimento humano, irrigação, indústria e geração de energia são tratados de forma isolada, sem governança integrada da bacia hidrográfica. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA). Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2023. Brasília: ANA, 2023. Adaptado. Em uma região metropolitana, relatórios técnicos identificaram: perdas de 42% da água tratada na rede de distribuição; intermitência no abastecimento em bairros periféricos; contaminação bacteriológica em córregos urbanos; eutrofização do reservatório principal por lançamento de esgoto e carreamento de nutrientes de áreas agrícolas a montante; avanço de ocupações irregulares sobre matas ciliares; pressão de produtores irrigantes por manutenção de outorgas em período de estiagem; e ausência de coordenação efetiva entre municípios, estado, agência reguladora, comitê de bacia e concessionárias. Diante desse diagnóstico, uma política pública tecnicamente consistente para reduzir a vulnerabilidade hídrica da região deve