Question

A Lei n" 9.433/1997 estabelece instrumentos estrategicos para viabilizar o uso racional da água e a regulação das atividades que impactam sua qualidade e quantidade. Sobre os instrumentos e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) Os Planos de Recursos Hídricos são planos de curto prazo, elaborados por estado, com o objetivo exclusivo de definir o valor da cobrança pelo uso da água bruta.

Answer

A) O enquadramento dos corpos de água em classes tem como objetivo principal garantir a arrecadação de tributos sobre o lançamento de luentes ef industriais.

Answer

B) A outorga de direito de uso de recursos hídricos dispensa o da obtenção do usuário licenciamento ambiental, uma vez que ambos os processos possuem jurídica. a mesma natureza

Answer

C) pelo A cobrança uso de recursos hídricos objetiva dar do ao usuário uma indicação real valor da água, incentivar a racionalização do uso e obter recursos para o financiamento de programas previstos nos Planos de Recursos Hídricos.

Answer

E) A compensação financeira aos municípios pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica é o principal instrumento de gestão de bacia previsto na referida Lei.

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