Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaCebraspe 2011
TJ ES
Questão de Direitos Humanos
Julgue os itens de 101 a 106, relativos à criança e ao adolescente. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional deverão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, devendo comunicar o fato em até 24 horas ao juiz da infância e da juventude, sob pena de responsabilidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.