Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisInstituto CONSULPAM 2023
ICTIM
Questão de Direito Constitucional
O direito à vida, nos termos constitucionais, é inviolável, de modo que, no Brasil:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.