Question

De acordo com a Resolução nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, sobre a modalidade de tratamento ambulatorial no cumprimento da sentença de medida de segurança, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A autoridade judicial avaliará a possibilidade de extinção da medida de segurança, no mínimo, anualmente, ou a qualquer tempo, quando requerido pela defesa ou indicada pela equipe de saúde que acompanha o tratamento.

Answer

A) A ausência de suporte familiar deve ser entendida como elemento que pode condicionar a imposição, manutenção ou cessação do tratamento ambulatorial.

Answer

B) Interrupções ou evasões ao tratamento ambulatorial podem ensejar a revogação da medida de segurança.

Answer

C) Se houver, no curso do cumprimento do tratamento ambulatorial, necessidade de internação, a medida de tratamento ambulatorial será convertida em medida de internação.

Answer

E) O acompanhamento da medida de tratamento ambulatorial deverá ser comprovado pelo usuário atendido por meio de apresentação periódica ao juízo.

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