Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalTeoria do crimeCebraspe 2026
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Questão de Direito Penal
Em relação aos parâmetros jurídico-penais da ilicitude e da culpabilidade, julgue os seguintes itens. Segundo o disposto no Código Penal brasileiro, a emoção e a paixão, quando intensas e avassaladoras, são causas que permitem a exclusão da imputabilidade penal, isentando o agente de pena.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.