Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalTeoria do crimeCebraspe 2026
PC DF
Questão de Direito Penal
Acerca dos princípios gerais da prova no processo penal, do procedimento probatório, da valoração da prova e da ilicitude probatória, julgue os itens a seguir, considerando o entendimento dos tribunais superiores. A licitude da busca domiciliar no período noturno sem mandado judicial prescinde da demonstração de situação de flagrante delito ou de desastre caso haja consentimento válido, livre e esclarecido do morador, sendo a validade desse consentimento condicionada à possibilidade de posterior controle judicial do ato, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.