Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaCebraspe 2023

TCE RJ

Questão de Direito Constitucional

Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue os próximos itens. O princípio da subsidiariedade da atuação estatal é considerado princípio implícito do direito econômico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.