Question

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - MUNICÍPIO DE JOAÇABA / SC CONCURSO PÚBLICO N°. 01/2015se Nº. LEGALLE

Conforme a Lei n° 8.069, de de 13 de julho de 1990, a qual dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa errada.

Accepted Answer

B) Para esta lei, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Answer

A) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Answer

C) É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Answer

D) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

Answer

E) Somente os casos confirmados de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

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