Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoMS (SARMENTO) 2014
IF AC
Questão de Legislação Penal Especial
Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da Lei nº 8.069/90 quando: I – se tratar de pedido de adoção unilateral; II – for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade; III – oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de cinco anos ou adolescente. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual(is) item(ns) está(ao) correto(os)?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.