Questões de Legislação Penal Especial · Unifil

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoUnifil 2026

Pref Castro

Questão de Legislação Penal Especial

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou nãogovernamentais, sem autorização judicial. II. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção. III. Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência. IV. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.