Segundo o Artigo 61 da Lei nº 9.605/98… (INCAB (ex-FUNCAB) 2009)

Questões de Direito Ambiental · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998INCAB (ex-FUNCAB) 2009

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Segundo o Artigo 61 da Lei nº 9.605/98 a pena para quem disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas é de:

Aprestação de serviços à comunidade com interdição temporária de direitos e multa.Breclusão, de um a quatro anos, e multa.Creclusão, de seis meses a dois anos, e multa.Ddetenção, de três meses a um ano, e multa.Ereclusão, de um a cinco anos.

Lei seca citada

Lei 9.605/98, art. 61: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.