Questões de Direito Ambiental · Instituto CONSULPAM
Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998Instituto CONSULPAM 2026
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Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente PNMA, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.