A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei… (EDUCA PB 2026)

Questões de Direito Ambiental · EDUCA PB

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998EDUCA PB 2026

Pref Triunfo (PB)

A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades que causem danos ao meio ambiente. Com base na Lei nº 9.605/1998, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

AO descarte inadequado de resíduos que possa causar danos ao meio ambiente não caracteriza infração ambiental.BAs pessoas físicas e jurídicas podem ser responsabilizadas por condutas que causem danos ao meio ambiente, conforme as condições previstas em lei.CSomente empresas podem ser responsabilizadas por crimes ambientais.DOs resíduos podem ser descartados em qualquer local, desde que não sejam visíveis ao público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.