No que diz respeito à Ação Penal, assin… (IAUPE 2007)

Questões de Direito Processual Penal · IAUPE

Direito Processual PenalAção penalIAUPE 2007

Pref Recife

No que diz respeito à Ação Penal, assinale a alternativa correta.

AO prazo para a propositura da ação penal é de 12 meses contados do dia do crime.BAção penal é o instrumento da jurisdição pelo qual o juiz de direito tomará conhecimento da acusação, da pena existente e formará sua convicção.CO Ministério Público poderá desistir da ação penal.DA denúncia poderá ser rejeitada mesmo quando o fato narrado constituir crime.ENos crimes praticados em detrimento do patrimônio ou interesse de União, Estado ou Município, a ação poderá ser pública ou privada.

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