Questões de Direito Constitucional · UFMT

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivoUFMT 2024

Pref Cáceres

Questão de Direito Constitucional

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT aplicáveis ao servidor público municipal em exercício de mandato eletivo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, investido no mandato de Prefeito Municipal, será obrigatoriamente afastado do seu cargo sem direito à remuneração e passará a perceber o subsídio do cargo eletivo. ( ) O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo do subsídio do cargo eletivo. ( ) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento. ( ) Para efeito de concessão de benefício previdenciário no caso de afastamento, os valores serão determinados como se o servidor no exercício estivesse. Assinale a sequência correta.

Sua resposta

Mais questões de Servidor público em mandato eletivo

Ver as 428 questões de Servidor público em mandato eletivo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.