Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)
Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesMS (SARMENTO) 2011
Pref Pelotas
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), sobre a proibição da venda de produtos ou serviços à criança ou adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.