Questões de Direito Civil · IDESG
Direito CivilProteção contratual e superendividamentoIDESG 2025
Pref Cariacica
Questão de Direito Civil
Entende-se por a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.