Questões de AFO e Direito Financeiro · INSTITUTO MAIS

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receitaINSTITUTO MAIS 2022

CM Praia Grande (SP)

Questão de AFO e Direito Financeiro

Hipoteticamente, determinado município decidiu diminuir a alíquota do IPTU, impactando assim em uma redução de 10% na sua receita arrecadada, o que implica em R$ 10 milhões. Nesse caso, o registro da renúncia da receita determinada pelo município no momento da arrecadação e sendo a natureza da informação orçamentária será

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.