Questões de AFO e Direito Financeiro · Fundatec
AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receitaFundatec 2026
Pref São Martinho RS
Questão de AFO e Direito Financeiro
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas a seguir: I. A dívida consolidada compreende obrigações financeiras assumidas com exigibilidade superior a doze meses. II. A concessão de renúncia de receita deve observar estimativa de impacto orçamentário-financeiro. III. Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária podem ocorrer no último ano de mandato do chefe do Poder Executivo. Quais estão corretas?
Mais questões de Renúncia de receita
- Instituto Verbena 2026A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de receita, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, exige a observância de cond…
- AROEIRA 2026O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma determinada concessão de benefícios fiscais que previa a ampliação da lista de produtos isentos do Imposto de Importação. Durante…
- FGV 2026A Assembleia Legislativa do Estado Alfa aprovou lei estadual, de iniciativa parlamentar, concedendo isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a determi…
- NOSSO RUMO 2026O Prefeito de um Município, visando fomentar o desenvolvimento tecnológico local, submete ao Departamento de Contabilidade um projeto de lei que concede isenção de Imposto Sobre S…
- FAFIPA 2026Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a renúncia de receita (como isenções e anistias) deverá atender, obrigatoriamente à (ao):
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

