Nos termos da Lei n 9.394, de 20 de dez… (Vunesp 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)Vunesp 2020

FITO

o

Nos termos da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, são incumbências dos Estados e Municípios, no que diz respeito à organização da educação nacional, respecti vamente:

Acoletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.Bbaixar normas gerais sobre cursos de graduação e pósgraduação; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.Cbaixar normas complementares para o seu sistema de ensino; autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.Dorganizar, manter e desenvolver os órgãos e institui ções oficiais dos seus sistemas de ensino; coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.Eautorizar, credenciar e supervisionar os estabeleci mentos do seu sistema de ensino; assegurar o ensi no fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.