Questões de Direito Constitucional · FUNCERN

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoFUNCERN 2025

IF PE

Questão de Direito Constitucional

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A lei 12.852/2013 institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. Conforme o disposto na referida lei, constituem princípios das políticas públicas de juventude:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.