Questões de Legislação Penal Especial · IF-SC

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)IF-SC 2015

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Questão de Legislação Penal Especial

A Lei Nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, no Art. 28o do capítulo IV, do direito à Educação, diz que o poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar. Bem como se responsabilizar por que tipo de oferta? Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à questão acima.

Sua resposta

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.