Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisVunesp 2024
Pref Catanduva
Questão de Legislação Penal Especial
Considere que Joana é servidora do Município de Catanduva e está lotada no Hospital Municipal, desem penhando a função de enfermeirachefe da UTI neo natal. Na última sextafeira, ela acordou depois do iní cio do expediente e resolveu, pela primeira vez, faltar ao serviço. Com base na situação hipotética apresentada e no dis posto na Lei Complementar no 31, de 17 de outubro de 1996 – Regime Jurídico Único Estatutário dos Ser vidores Públicos da Administração Direta, Indireta, das Autarquias e Fundações do Município de Catanduva, é correto afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


