Questões de Direito Tributário · Fênix Instituto
Direito TributárioCapacidade tributária ativa e delegaçãoFênix Instituto 2026
Pref C. A. (SC)
Questão de Direito Tributário
Na análise de convênio entre entes federativos para atividades relacionadas à administração tributária, foi proposta a transferência de determinadas atribuições operacionais a outro ente público. Considerando a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a competência tributária:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.