Questão de Direito Administrativo

(Correta: C) A fiscalização municipal de atividades econômicas verifica a regularidade do funcionamento de estabelecimentos no território do Município. Acerca do assunto, registre (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas. (__)A fiscalização de atividades econômicas dispensa a verificação de licença de funcionamento dos estabelecimentos abertos. (__)A licença de funcionamento é exigência para o exercício regular de atividade econômica sujeita ao controle municipal. (__)A fiscalização verifica a compatibilidade da atividade exercida com o licenciamento concedido ao estabelecimento. (__)A atividade econômica irregular configura situação alheia à competência fiscalizatória do Município onde se localiza. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.