Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFundatec 2023
Pref Porto Alegre
Questão de Legislação Penal Especial
Em determinada cidade, foi identificado que um casal utilizava castigos físicos para educar seus filhos. O uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis para educar crianças e adolescentes foi proibido pela Lei nº 13.010/2014, também conhecida como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.