Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO MAIS
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)INSTITUTO MAIS 2026
Pref Jarinu
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, NÃO haverá penas I. de morte, salvo em caso de guerra declarada. II. de caráter perpétuo e de trabalhos forçados. III. de banimento e cruéis. É correto o que se afirma em
Lei seca citada
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