Com relação à chamada “norma imperativa… (FGV 2011)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoFGV 2011

OAB

Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma

Aprevista no corpo de um tratado que tenha sido ratificado por todos os signatários, segundo o direito interno de cada um.Breconhecida pela comunidade internacional como aplicável a todos os Estados, da qual nenhuma derrogação é permitida.Caprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e aplicável a todos os Estados membros, salvo os que apresentarem reserva expressa.Dde direito humanitário, expressamente reconhecida pela Corte Internacional de Justiça, aplicável a todo e qualquer Estado em situação de conflito.

Mais questões de Conceito e fontes do Direito Administrativo

Ver as 650 questões de Conceito e fontes do Direito Administrativo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.