Questões de Direito Constitucional · FUNATEC
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialFUNATEC 2026
Pref V Mearim
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, assinale a alternativa correta acerca da proteção conferida pelo Município ao casamento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.