Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialFundatec 2026
Pref Bom Jesus (RS)
Questão de Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, a ordem econômica tem por finalidade assegurar a todos os cidadãos existência digna, conforme os preceitos da justiça social, com fundamento no(a):
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