Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPolítica urbanaCebraspe 2010
Pref Boa Vista
Questão de Direito Constitucional
A respeito do regime constitucional da propriedade, julgue o item que se segue. O proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado poderá ser coagido a promover seu adequado aproveitamento, por meio da imposição de penalidades, entre as quais o parcelamento ou edificação compulsórios e a desapropriação do imóvel.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.