Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosLegalle 2026
FENAC
Questão de Direito Constitucional
O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá somente ocorrer, por exemplo, sem fornecimento de do titular, em que consentimento nas hipoteses for indispensável para: I. Realização de estudos por orgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis. II. Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária. III. Cumprimento de obrigação legal ou regulatoria pelo controlador. Está(ão) CORRETA(S)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.