Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)FGV 2026

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Questão de Legislação Penal Especial

Conforme a Lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre transplante de órgãos, é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.