Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)FGV 2026
Pref Macaé
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Municipal nº 3.233/2009, o Conselho Municipal de Saúde terá composição paritária e tripartite, sendo os conselheiros escolhidos por voto direto dos delegados de cada segmento em mini fórum, de acordo com o edital de publicação, realizado pela Plenária deste Conselho, conforme distribuição de representações delimitadas na aludida norma. Assinale a opção que indica, corretamente, o número de representantes de trabalhadores da saúde na distribuição de representações no Conselho em questão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.