Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesCebraspe 2009
Pref Ipojuca
Questão de Legislação Penal Especial
A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, muitas crianças e jovens passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, considerados em sua condição de pessoas em desenvolvimento, a quem se deve prioridade absoluta. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens. A autorização judicial é obrigatória para viagem de criança, mesmo acompanhada de um dos pais, em caso de viagem internacional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.