Sobre o que dispõe expressamente a Cons… (FAFIPA 2025)

Questões de Direito Constitucional · FAFIPA

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoFAFIPA 2025

Sobre o que dispõe expressamente a Constituição Federal acerca dos agentes públicos e do concurso público, assinale a alternativa CORRETA.

AOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.BO servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória.CDurante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, os novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira, serão convocados com prioridade sobre o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos.DSão estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.EÉ vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.