Encerrado o estágio probatório de servi… (Consulplan 2017)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoConsulplan 2017

TRF 2

Encerrado o estágio probatório de servidores públicos federais, estes possuem direito à permanência no cargo, adquirindo, assim, estabilidade. Assinale qual das alternativas a seguir NÃO autoriza a perda de cargo de servidores estáveis:

AProcedimento de avaliação periódica de desempenho.BDecisão contrária em processo administrativo disciplinar.CDecisão judicial pendente de recurso em ação popular ou ação civil pública.DRedução de despesas, após a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.