Question

Um Vice-Diretor promove algumas reflexões sobre a inclusão escolar e os direitos da criança. Nesse sentido, discorre sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069/90, instituído no Brasil com o propósito de se garantir a proteção integral à criança e ao adolescente. Na discussão, foi levantada a seguinte dúvida: caso a escola não aceite o aluno portador de deficiência, poderá ser denunciada ao Conselho Tutelar? Para esclarecer a dúvida, o Vice-Diretor destacou corretamente as atribuições do Conselho Tutelar, previstas no artigo 136, dentre elas a de

Accepted Answer

C) encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

Answer

A) aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

Answer

B) disciplinar, por meio de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a participação de criança e adolescente em espetáculos públicos e seus ensaios.

Answer

D) assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Answer

E) promover e acompanhar as ações de guarda de menores e os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar.

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