Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFEPESE 2018
Pref Fraiburgo
Questão de Legislação Penal Especial
Página 5 Município de Fraiburgo • Processo Seletivo Simplificado • Edital 007/2018 1S01 Coordenador Pedagógico
De acordo com o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.