A respeito do Estatuto de Roma, que cri… (Cebraspe 2009)

Direitos HumanosTribunal Penal Internacional e direito internacional humanitárioCebraspe 2009

TRF 2

A respeito do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta.

AÉ prevista a existência de juízes ad hoc no TPI.BNão está prevista a revisão de sentença proferida pelo TPI.CA pena de prisão, por um número determinado de anos, é de até trinta anos.DNos casos de acusação pelo crime de agressão, o acusado deverá estar ausente do julgamento.EQualquer Estado reconhecido pela comunidade internacional pode apresentar denúncia ao procurador do TPI.

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