Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalImputabilidade penalCebraspe 2015
TJDFT
Questão de Direito Penal
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. A avaliação da imputabilidade é sempre retroativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.