Sobre as disposições normativas a respe… (Vunesp 2026)

Direito TributárioEmpréstimos compulsóriosVunesp 2026

CM Caraguatatuba

Sobre as disposições normativas a respeito dos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que

Anão são considerados tributos, mas sofrem as mesmas restrições.Bpodem ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Município.Cserão instituídos por lei ordinária e, dado seu caráter, sempre será excetuada a observância da anterioridade nonagesimal.Da norma que os fixar deverá, obrigatoriamente, prever o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate.Eserão instituídos por lei complementar e, dado seu caráter, sempre será excetuada a observância da anterioridade anual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.