Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialConselho TutelarSelecon 2019
Pref Cuiabá
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, dos casos a seguir os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental NÃO comunicarão ao Conselho Tutelar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.