Sobre a perda de posto e patente em raz… (Fundep 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundep

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)Fundep 2022

TJM MG

Sobre a perda de posto e patente em razão de condenação a três anos de reclusão pela prática do crime militar de tortura por militar estadual, assinale a alternativa correta.

ADeve ser fundamentadamente imposta na decisão condenatória proferida em primeiro grau de jurisdição.BConstitui um efeito civil automático da condenação criminal, que não precisa constar na decisão condenatória.CDecorre da indignidade ou incompatibilidade para com o oficialato, reconhecida pelo Tribunal competente.DSua aplicação depende de manifestação prévia do comandante imediato do condenado.

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