Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)Instituto Verbena 2025
Pref Flores de Goiás
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 8.842/1994 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Para a implementação da Política Nacional do Idoso, foram estabelecidas responsabilidades inerentes aos órgãos e entidades públicas. No que se refere às ações governamentais, é da competência da área da saúde
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.