Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativoQuadrix 2026
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Questão de Direito Administrativo
Quanto ao Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica, julgue os itens a seguir. Suponha‑se que, durante a investigação de uma denúncia a respeito de irregularidades ocorridas em uma escola de voleibol, não tenham sido identificadas as circunstâncias descritas para comprovar tais falhas. Nesse caso, é correto afirmar que o presidente do Conselho poderá arquivar a denúncia.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.